domingo, junho 24, 2012

Fornos e Celorico, uma resenha historica e, a Extincao do Tribunal!

Muita gente nao sabe, nao querera saber, esta-se perfeitamente borrifando, cre que isto nao e nada importante e, entre essas pessoas estara provavelmente, a Senhora Ministra da Justica e a maior parte dos politicos lisboetas, que das realidades regionais nao sabem, nem querem, ou quereram saber!
A possivel e mais que provavel, extincao do tribunal de Fornos de Algodres, e a "agregacao" da sua area, ao de Celorico da Beira, vem levantar  e, desenterrar rivalidades antigas, de centenas ou ate milhares de anos, entre os povos do actual concelho de Fornos e os de Celorico.
Estas rivalidades, muitas vezes justificadas ou nao, poderam ter origens antes da fundacao da nossa nacionalidade, mas encontram-se documentadas muito bem, principalmente e sempre, desde a nossa idade media!
Nesta "guerra" aparecem por vezes uma ajuda de Algodres e Fornos, a Celorico, como a que aconteceu durante e reinado de D. Sancho I, quando em 1189 o alcaide de Celorico se encontrava cercado pelo exercito do Rei de Leao. E foi a ajuda do alcaide de Linhares a seu irmao e, dos homens de armas dos concelhos de Algodres e Fornos, de Trancoso e Guarda, que na batalha da Penhadeira ou Velosa, derrotaram os "leoneses" salvando assim Celorico, que esteve cercado bastante tempo.
Acontece que tanto quanto sei ,esta ajuda nunca mais foi reciproca, pois ja em 1258, e isto sabe-se pelas inquiricoes de D. Afonso III, que o alcaide de Celorico: Fernao Rodrigues Pacheco, ja tinha usurpado pelo menos a aldeia da Muxagata e outras terras, que pertenciam ao concelho reguengo de Algodres.
Poucos anos mais parte, em 1277, estes mesmos Pachecos lutaram contra os Soveral seus "irmaos", que estavam ao lado dos Tavares, na lide de Fornos de Algodres, onde mataram o  Estevao Soares Soveral, que era do seu sangue!
Nunca mais, nenhuma das terras do que e hoje o Municipio de  Fornos deAlgodres, esteve debaixo da alcada de Celorico durante a primeira dinastia, e os nossos reis fizeram valer a nossa independencia e direitos, e concederam: D. Afonso Henriques a carta de Couto a Figueiro da Granja em 1170, D. Sancho I foral a Algodres em 1200, D. Afonso III foral a Matanca em 1258, D. Dinis forais a Fornos em 1310 e a Algodres em 1311.
Todas estas terras que foram concelhos medievais, sempre foram terras independentes e, onde so o rei tinha jurisdicao!
Ora tudo isto comecou a mudar com o Rei D. Fernando, quando em 1346, concedeu o senhorio de Algodres e Fornos aos Caceres, que tinham fugido de Castela, mas com as varias guerras que este rei manteve com Castela e, de acordo com as mudancas assim iam acontecendo na politica do rei, que foi desastrosa, porque as terras que ele tinha dado aos Caceres uns anos antes, foram mais tarde doadas a uma filha natural que ele teve; Dona Isabel de Portugal, que foi casada com o conde de Noronha e Guigon, que tambem era filho ilegitimo do rei de Leao e Castela. (veremos adiante a ligacao destes com Fornos)
Com as lutas da independencia do seculo XIV, que o D. Joao Mestre de Avis teve com D. Joao de Castela, embora se tenha dado uma sangrenta batalha, em Santa Eufemia da Matanca, e outra em S. Marcos de Trancoso, vencidas pelos portugueses. Aparentemente devido a ligacao dos condes de Guigon, Senhores de Viseu, Algodres. Fornos, Linhares e Celorico, ao rei de Castela, contra o Mestre, ja nessa altura rei D. Joao I e, porque provavelmente os soldados destas terras teram alinhado com o rei de Castela. O rei D. Joao I, extinguiu os antigos concelhos Algodres, Fornos, Infias, Matanca, aos dois primeiros juntou-os a Celorico, Infias a Viseu, e a Matanca a Trancoso.
Acontece que, como seria natural, a nossa gente nao era tratada devidamente, pelos concelhos a que foram agregadas, e devido a lutas politicas e ate a algumas mais formais, conseguiram todas as terras de Algodres, reaver os seus direitos antigos, voltando a ser livres, a usarem as perrogativas que possuiam e, que os seus forais lhes concediam!
Mas se e verdade, que juridicamente as coisas continuaram como ate ai, e ate foram renovados por D. Manuel I, os forais antigos, tanto a Algodres, como a Fornos, Matanca e Figueiro da Granja. Ja no reinado de D. Duarte foi concedido o senhorio de Fornos aos Abreu, D. Afonso V (no governo do conde D. Pedro) concedeu-o aos Melo.
Mas as coisas so realmente comecaram a piorar para Fornos e Algodres quando D. Joao III, criou o Condado de Linhares para a Familia Noronha (descendentes directos dos condes de Guigon) e lhes deu os senhorios de Algodres e de Fornos.
Assim estiveram estas terras, durante todo o tempo da dinastia dos Felipes, que os condes de Linhares ajudaram a implantar, e foram tao seguidores dos espanhois, que ja depois da restauracao da independencia em 1640, (aclamada e comemorada festivamente pela familia Abreu e pelo clero e o povo  de Fornos) estes mesmos Condes de Linhares, se envolveram numa conspiracao para matar D. Joao IV, o que lhes valeu a extincao do condado e confisco dos bens, pela parte do rei portugues e o premio do Ducado de Linhares, por parte do rei espanhol.
Rivalidades com Celorico existiram tambem no seculo XVI, quando foram fundadas as Misericordias. Existia na regiao a familia Cabral, descendentes dos Cabrais de Azurara (Mangualde) e Belmonte, que tinha ramos em Celorico e em Fornos. Ora uns destes Cabrais que tinham em Fornos a Capela de Na. Sa. da Saude (onde hoje existe a Igreja da Misericordia) fizeram varias doacoes, com a finalidade da  fundacao da Misericordia de Fornos, mas a havia uma clausula com uma data limite e, se nao fosse fundada em Fornos, seria fundada em Celorico. Os de Celorico moveram todas as influencias, para que isso acontece-se, pois queriam funda-la nessa vila, felizmente isso nao aconteceu e, a pedido da camara, nobreza e povo, foi criada por alvara regio em 12 de Outubro de 1666, a Santa Casa da Misericordia de Fornos de Algodres. Um pouco mais tarde foi edificada a bonita igreja barroca da Misericordia, muito mais grandiosa e imponente, do que a da Misericordia de Celorico, fundada mais tarde, que e na realidade nao passa uma pequena capela!
Quando foi extinto o condado de Linhares, passaram as terras pertenca desses condes, (No nosso caso Algodres e Fornos) para a posse da Casa de Braganca em 1642  e, em 1654  para a Casa do Infantado, criada em favor dos segundos filhos dos reis, coisa que se manteve ate que durante a epoca liberal, foram extintos todos os senhorios, por decreto de 18 de Marco de 1834.
No entanto e embora as terras tivessem ficado debaixo do senhorio dos Infantes, continuavam a regular-se e e governar-se pelos seus forais e tinham as suas justicas independentes, sendo as camaras que pagavam os direitos aos Infantes, e era em Linhares onde estava a sede da Comarca ou "Correicao", ou "Ouvidoria" como se dizia nesse tempo.
Mas Linhares ia definhando aos poucos, comecando depois da expulsao dos judeus e, da instituicao da inquisicao, no seculo XVI, mas e principalmente a partir a restauracao da nossa independencia nacional, com a extincao do condado. Fornos era das vilas da comarca de Linhares a mais importante e com mais populacao, havendo ate muitas alturas em que o corregedor residia e despachava de Fornos de Algodres! Nem era de admirar isso, porque a localizacao era melhor e mais central e, o clima de Fornos era muito menos severo do que Linhares, que fica ja na serra, enquanto Fornos esta no vale do Mondego e, junto a uma rede viaria, ja importante durante a romanizacao!
O real problema para nos, comecou quando em 1836, foram extintos cerca de metade dos concelhos portugueses. Originalmente com a extincao de Penaverde, Fornos, Figueiro da Granja, Matanca, Infias, e Casal do Monte e a sua incorporacao em Algodres, foi uma medida acertada, mas logo no ano a seguir, novo decreto, passa a sede de concelho para Fornos e retira-lhe as freguesias de Penaverde, Forninhos e Dornelas!
Com este decreto nao so o concelho ficou mais pequeno, como a sua sede ficou descentralizada e numa ponta, o que nao fazia muito sentido, mas a maioria vence e neste caso isso aconteceu, porque como disse ja, desde o inicio da idade moderna, Fornos era a povoacao mais importante da comarca.
Quando estas modificacoes aconteceram, o Concelho D'Algodres, passou a estar incluido na comarca de Gouveia.
Entretanto foi tambem extinto o concelho de Linhares em 1855, e incorporadas as suas freguesias nos concelhos de Gouveia e Celorico da Beira, o que foi um erro historico, porque Linhares sempre teve muito mais ligacao a Fornos e a Algodres do que a Celorico e Gouveia!
Com estas mudancas administrativas, tambem houveram mudancas na justica, e entao foram criadas a relacoes de Lisboa e Porto, estando estas divididas em Distritos de Julgados, o nosso era o de Trancoso e em julgados de primeira instancia, o nosso em Fornos de Algodres.
Com a criacao das novas Comarcas em 1873, foi extinto o julgado de Fornos e incorporado na entao criada comarca de Celorico da Beira. E foi a partir dai que se reacenderam as nossas rivalidades antigas, porque ou por falta de influencia, ou desinteresse da nossa gente, nao foram respeitadas as origens comuns de Fornos e Linhares!
Mas as populacoes nao se calaram contra esta injustica e, passados dois anos com a nova reorganizacao judiciaria de 1875 e decreto de 18 de Novembro, foi criada uma comarca em Fornos de Algodres separada de Celorico,  com dois julgados o de Fornos com todas as freguesias do concelho e o de Chas de Tavares com as freguesias de Antas, S. Joao da Fresta, Travanca, Varzea e Chas de Tavares, Vila Cova do Covelo, Cabra (Riba Mondego) e Vila Franca da Serra.
Estava em parte feita alguma justica e esta circunscricao ja fazia algum sentido, no entanto ainda continua a nao fazer qualquer sentido, que freguesias tao perto de Fornos, como Juncais, Mesquitela e Vila Ruiva, nao fizessem parte desta comarca e ate do concelho!
A camara reclamou e apresentou as razoes, principalmente da distancia, em como deviam ser incorporadas nesta comarca e concelho, povoacoes muito mais perto de Fornos do que dos respectivos concelhos, mas de todas as diligencias so resultou a incorporacao em 1879 de Juncais, que entao pertencia a Celorico da Beira depois da extincao de Linhares e, Vila Ruiva que era de Gouveia desda a mesma altura.
Se e verdade que essa comarca fazia muito sentido e se encontrava mais ou menos central, nunca os legisladores Lisboetas tiveram o bom senco, de fazer com que a comarca e o concelho, tivessem as mesmas fronteiras geograficas e, ao concelho so foram agregadas as freguesias de Juncais com a povoacao de Vila Soeiro do Chao e do Cadoico, que foi retirada a freguesia da Mesquitela e a de Vila Ruiva.
Com esta organizacao administrativa, que ainda hoje existe, cometeu-se uma aberracao geografica onde por exemplo: Vila Franca da Serra que fica a 5 quilometros de Fornos pertence a Gouveia que fica a mais de 10, Varzea de Tavares e S. Joao da Fresta a 6 ou 7 de Fornos e vinte e tal de Mangualde e, Antas e Matela  a  8 ou 9 de Fornos e a quase vinte de Penalva do Castelo!
Mas a saga das comarcas nao terminou, porque em 1895 foi novamente extinta a comarca de Fornos e de novo incorporadas as freguesias do concelho, na comarca de Celorico da Beira. Como nao podia deixar de ser as populacoes reclamaram e com direito, voltando a ser restaurada em 1898.
Mas nao ficamos por aqui, porque em 1926 o governo da ditadura voltou a extinguir novamente a comarca de Fornos de Algodres, passando nos novamente para Celorico. Mas devido novamente a reclamacoes e manisfestacoes, foi criado um julgado em Fornos em 1931, incorporado na comarca de Celorico.
A gente da minha terra continuava e reclamar e finalmente foi-lhe reconhecido, o direito a ter um tribunal proprio e, em Maio de 1977 foi novamente criada uma comarca Judicial em Fornos de Algodres. Foi um dia de grande regozijo e alegria para todos os fornoalgodrenes, e de mais alegria foi, quando foi inaugurado o edificio do novo tribunal em 1999!
Digamos que neste momento, o tribunal de Fornos e mais moderno e funcional, do que o de Celorico, para onde nos querem mandar outra vez!
Depois de toda esta explanacao, gostava de fazer uma pergunta a quem de direito, porque e que se com estas coisa de extincoes, tem sempre que engrandecer os que em si ja tem alguma grandeza? E nao se faz uma verdadeira justica, usando os bons equipamentos existentes, criando centralidades oficiais que ja existem no terreno, dando assim as pessoas servicos mais perto e, nao o contrario?!
Para isso teria que fazer-se uma verdadeira reorganizacao, e incorporar na comarca e concelho de Fornos de Algodres, varias freguesias dos concelhos e comarcas de Gouveia e Mangualde que inclui o concelho de Penalva do Castelo. Vejam que Celorico nem ficaria em nada afectado e, populacoes actuais de Gouveia e Mangualde, ficariam melhor servidas, enquanto se aliviavam esses tribunais, com melhor justica para todos!
Porque que e que, temos que continuar calados, com as injusticas que remontam a tanto tempo?!
Mas pudera, que barulho poderam fazer, quatro mil e tal pessoas e, quem lhes ouvira a voz cada vez mais sumida, e quem tem sido por tanto tempo, o culpado de tudo isto?


domingo, junho 17, 2012

O Tribunal Foi-se! O resto ira a seguir?!

O actual Tribunal de Fornos de Algodres. (em frente um monumento a "Justiça", que passara a ser uma incongruência!)
Há coisas que se antevêem, muito tempo antes de acontecerem, e a extinção do tribunal de Fornos de Algodres já se previa há muito, só os líricos e que ainda podiam pensar na sua manutenção!
Foi com grande alegria que assisti a restauração da comarca de Fornos, no longínquo Maio de 1978.
Nessa altura ainda éramos uma concelho povoado e, embora houvesse emigração (sempre a houve) parecia que o nosso município ia sair da estagnação em que viveu durante muito tempo!
Mais esperança tive num verdadeiro desenvolvimento, quando se iniciaram as primeiras fabricas na "zona industrial", quando se construiu o IP5, ali junto a nos, quando a nossa estacao estava cheia de gente e se despachavam enormes quantidades de produtos e, quando a vila comprimida entre terrenos de meia dúzia, finalmente se começou a expandir, no que ficou ate hoje conhecido por "zona sul", e "bairro das capelas"!
Entretanto houve muito progresso de betão e alcatrão, iluminaram-se as quintas que hoje não tem ninguém, (ou quase) construíram-se estradas e caminhos por todo o lado, as vilas e as povoacoes começaram a ficar mais bonitas e maiores, fizeram-se obras de saneamento e águas a servir todas as aldeias etc, etc, etc.
Mas o que se pensava que ia ser o motor de desenvolvimento, (a zona industrial) só deu vigaristas e ladroes, a agricultura e o queijo da serra, foram áreas praticamente abandonadas, porque as novas geracoes o que queriam, era um qualquer diploma e um trabalho de secretaria, (ainda gostava de saber, como e que noutras terras estas coisas continuam a dar!) Então sem trabalhos, com a excepção quase única, da câmara e das instituicoes sociais, aos poucos uma grande maioria foi-se indo.
De dez em dez anos, os números dos censos, eram cada vez mais deprimentes, eu olhava de longe, e pensava para mim; esta tendência vai ser invertida no próximo censo!
E pensava, porque via: Um Novo Tribunal e casas para os magistrados; (que nunca serviram!) novos quartéis de Bombeiros e da GNR; um novo mercado municipal; (que quase só serve para ser o nosso salão de festas) uma nova e mais tarde acrescentada, escola elementar e secundaria; um pavilhão desportivo e uma piscina; (que ficou pela primeira fase) um novo e relvado estádio municipal e, novas avenidas (uma delas desnecessária) Um novo centro de saúde e um centro de actividades para deficientes. Ao fim de muitos anos (demais ate, penso eu) requalificou-se o antigo hospital e lar da Misericordia, construiu-se um outro lar (obra de privados) e casas e prédios novos um pouco por todo lado!
Mas a tendência não se alterava, as pessoas por falta de trabalho, iam embora umas atrás das outras, nem os funcionários municipais e de serviços, (alguns ate nossos conterrâneos) por cá ficavam!
E então e como os números são terríveis, o censo do ano passado veio revelar-me a maior tristeza de sempre; um concelho que já teve quase 11 mil habitantes, apresentou 4 mil  novecentos e tal (esse tal creio que já se foi, pelas noticias de falecimentos que tenho tido!)
E por isso que constato, que o Tribunal, edifício moderno e construído há pouco mais de meia dúzia de anos, vai ser extinto e voltamos a ter a sina, de resolver os nossos problemas de justiça, em Celorico da Beira.
O da Meda, Foz Coa e Sabugal, que também vão ser extintos, ainda conseguiram um balcão de justiça, com atendimento e possíveis audiências, nos nem isso, pois, quem se preocupa com 4000 e tal pessoas, que teriam pouco mais de 2000 votos!
O que faz uma terra grande são as pessoas, não são as obras nem os edifícios e, esta e a razão porque estamos cada vez mais pequenos, ate nos extinguir-mos definitivamente! (D*us não permita)
Há muitos anos que ando a dizer, "...que a nova A25, só tem servido para daqui irmos embora mais depressa..."!

domingo, junho 10, 2012

Reorganizacao Territorial! (O caso de Fornos de Algodres)




A aberração territorial, do município de Fornos de Algodres.

A lei No. 22/2012, que "aprova o regime jurídico da reorganização territorial autárquica" ,recentemente publicada e promulgada, contrariamente ao que muita gente pensa, não visa unicamente o "agregamento de freguesias!
Também contempla o agregamento de municípios e, tem também directivas no seu Capitulo III e artigo 17o., que provavelmente muita gente não ligara grande importância, mas que reza textualmente o seguinte:
..."1- Os municípios que não apresentem propostas de fusão podem propor, no âmbito da pronuncia prevista no artigo 11o. e mediante acordo, a alteração dos respectivos limites territoriais, incluindo a transferencia entre si da totalidade ou de parte do território de uma ou mais freguesias."...

Esta paragrafo que contempla situacoes, que se ponderam encontrar em vários municípios, aplica-se quase como uma luva, ao nosso município de Fornos de Algodres!
Há já muito tempo que se deviam ter resolvido varias incoerências e problemas, que afectam de certa forma povoacoes e freguesias encostadas a vila de Fornos de Algodres, mas que os legisladores do século XIX decidiram colocar noutros concelhos:
Vila Franca da Serra, que se encontra a 5 quilómetros de Fornos, mas que se encontra incluída em Gouveia a uns 15 ou mais; Várzea de Tavares e S. João da Fresta, a 6 ou 7 quilómetros e vinte e tal de Mangualde onde pertencem; e Antas a 7 ou 8 de Fornos e quase vinte de Penalva do Castelo, onde se encontra incluída!
Qualquer uma destas freguesias ficaria mais bem servida e, já neste momento tem mais actividades com o nosso concelho, tanto na área da saúde, como da educação e  tem ate mais laços familiares, com os habitantes de Fornos de Algodres.
Então que estão a espera, para consultar as populacoes e os respectivos municípios, e assim corrigir erros de há 180 anos?
Para alem destas ainda existem outras, que continuam mais perto de Fornos do que dos municípios onde pertencem, por exemplo: Matela, Forninhos, Carrapichana e Mesquitela, mas talvez com a excepção da ultima, a diferença não e tanta como a dos primeiros exemplos.
E para que não digam que só falo em agregamento ao nosso município, talvez se pudesse equacionar se Queiriz ou ate Fuinhas, não deviam pertencer a outro município.
Será que alguém com olhos de ver, com sentido comum e sem bairrismos bacocos, quer por alguma justiça na reorganização territorial e administrativa? Ou e preferível ficar cada vez mais pequeno, para num futuro que vejo cada vez mais próximo, pura e simplesmente acabarem connosco?!
A oportunidade legislativa esta ai a disposição, haja gente que queira mudar para melhorar!