domingo, junho 10, 2012

Reorganizacao Territorial! (O caso de Fornos de Algodres)




A aberração territorial, do município de Fornos de Algodres.

A lei No. 22/2012, que "aprova o regime jurídico da reorganização territorial autárquica" ,recentemente publicada e promulgada, contrariamente ao que muita gente pensa, não visa unicamente o "agregamento de freguesias!
Também contempla o agregamento de municípios e, tem também directivas no seu Capitulo III e artigo 17o., que provavelmente muita gente não ligara grande importância, mas que reza textualmente o seguinte:
..."1- Os municípios que não apresentem propostas de fusão podem propor, no âmbito da pronuncia prevista no artigo 11o. e mediante acordo, a alteração dos respectivos limites territoriais, incluindo a transferencia entre si da totalidade ou de parte do território de uma ou mais freguesias."...

Esta paragrafo que contempla situacoes, que se ponderam encontrar em vários municípios, aplica-se quase como uma luva, ao nosso município de Fornos de Algodres!
Há já muito tempo que se deviam ter resolvido varias incoerências e problemas, que afectam de certa forma povoacoes e freguesias encostadas a vila de Fornos de Algodres, mas que os legisladores do século XIX decidiram colocar noutros concelhos:
Vila Franca da Serra, que se encontra a 5 quilómetros de Fornos, mas que se encontra incluída em Gouveia a uns 15 ou mais; Várzea de Tavares e S. João da Fresta, a 6 ou 7 quilómetros e vinte e tal de Mangualde onde pertencem; e Antas a 7 ou 8 de Fornos e quase vinte de Penalva do Castelo, onde se encontra incluída!
Qualquer uma destas freguesias ficaria mais bem servida e, já neste momento tem mais actividades com o nosso concelho, tanto na área da saúde, como da educação e  tem ate mais laços familiares, com os habitantes de Fornos de Algodres.
Então que estão a espera, para consultar as populacoes e os respectivos municípios, e assim corrigir erros de há 180 anos?
Para alem destas ainda existem outras, que continuam mais perto de Fornos do que dos municípios onde pertencem, por exemplo: Matela, Forninhos, Carrapichana e Mesquitela, mas talvez com a excepção da ultima, a diferença não e tanta como a dos primeiros exemplos.
E para que não digam que só falo em agregamento ao nosso município, talvez se pudesse equacionar se Queiriz ou ate Fuinhas, não deviam pertencer a outro município.
Será que alguém com olhos de ver, com sentido comum e sem bairrismos bacocos, quer por alguma justiça na reorganização territorial e administrativa? Ou e preferível ficar cada vez mais pequeno, para num futuro que vejo cada vez mais próximo, pura e simplesmente acabarem connosco?!
A oportunidade legislativa esta ai a disposição, haja gente que queira mudar para melhorar!


9 comentários:

Luis Ginja disse...

Relativamente à questão colocada sobre a Reorganização Administrativa, sempre manifestei publicamente que sou contra qualquer tipo de Extinção/Agregação/Geminação de qualquer Freguesia em Concelhos do Interior do País, no nosso caso concreto Fornos de Algodres, a não ser que as Freguesias/ Assembleias de Freguesia se manifestem a favor da mesma, fato que já ocorreu com as Freguesias de Casal Vasco e Infias e mais recentemente Vila Chã e Cortiçô, as quais não veem nenhum inconveniente em se agregar.

Nesta Reorganização Administrativa a função do Executivo Municipal é única e exclusivamente “ratificar” as Deliberações das Assembleias de Freguesia, não cabe aos Vereadores “defender” esta ou aquela Freguesia, mas sim defende-las todas de igual modo, esta deveria no meu entender ser a postura de todos os eleitos para a CM e AM, não cabe ao executivo manifestar-se oficialmente se esta ou aquela Freguesia deve ser Agregada, Geminada ou mesmo extinta como muitos erradamente manifestam.

Cada Freguesia tem a sua entidade e cultura própria, e não é por se deixarem de pagar compensações aos eleitos que se vão resolver os problemas estruturais deste nosso País.
Entendo no entanto que a Reorganização Administrativa não deve ser levada a efeito em “cima do Joelho”, pondo num patamar igual uma Freguesia de Fornos de Algodres e uma de Santarém, deve ser amplamente discutida nas Freguesias, pelos seus residentes, em último caso efetuar-se mesmo referendos locais Etc.
Este tema levar-nos-ia a estar horas e horas a debruçarmo-nos sobre o mesmo, respeito no entanto como sempre fiz a opinião dos outros, nunca tentando que essa mesma opinião prevaleça, sobre a de “alguns” que manifestamente estão irredutíveis relativamente a este e outros assuntos de interesse.
Quanto a esta lei ser aplicada aos municípios, mais não é que um ato de diversão, mas distrair os mais atentos.
Luis Miguel Ginja da Fonseca
Vereador na Câmara Municipal de Fornos de Algodres

al cardoso disse...

Bem haja pelo comentario caro Luis.

Sabe eu, muito mais do que agregar freguesias, dentro do mesmo municipio, defendo e ja ha muito tempo, precisamente o que esta consagrado no artigo 17o. do capitulo III, isso sim seria uma verdadeira reorganizacao, colocar os servicos o mais perto das pessoas possivel.
Mas o que temos visto ha ja muito tempo, e precisamente o contrario, tudo se encerra e se deslocam os servicos para mais longe!
E nisto todos os governos tem feito o mesmo, sejam eles de uma cor ou outra, para mal dos nossos pecados!
Ja no que toca a agregacao de Vila Cha (a minha terra) com Cortico, e realmente o que faz mais sentido, pela proximidade e relacoes familiares.
Mas de acordo com a lei este agregamento nao pode ocurrer, porque nenhuma freguesia com menos de 150 habitantes se pode agregar a outra para atingir esse o numero minimo, teria que Vila Cha juntar-se a Muxagata, ou Maceira, ou Figueiro. E Cortico juntar-se a Algodres, Matanca ou Maceira, e isso que diz a lei que foi promulgada!

Um abraco dalgodrense.

Anónimo disse...

Importa ressalvar, que a tomada de decisão que as assembleias de freguesia de Infias e Casalvasco tomaram, estão relacionadas com os pressupostos anteriormente apresentados, ou seja, para se manterem com freguesia, teriam de ter mais de 300 habitantes. Ora se os pressupostos mudaram, passando agora para os 150 habitantes, assembleia de freguesia de Infias e Casalvasco, estão totalmente contra a sua agregação a outra freguesia. Já por vezes li este comentário por parte do amigo Luis Miguel, sendo muito importante, que não se criem equívocos neste momento. Ou seja, mudaram os pressupostos, logo o acordo/pretensões, deixaram de ter qualquer validade.

Luis Ginja disse...

Estimado Fornense,
relativamente á questão sobre a agregação de Freguesias e no caso concreto de Fornos de Algodres a minha interpretação da Lei nº. 22/2012 é a seguinte:
Sendo o Município de Fornos de Algodres considerado de nível 3 e todas as suas Freguesias (16) serem consideradas rurais, a citada Lei prevê uma redução global do respetivo numero de freguesias correspondente a 25%, isto é, 4 Freguesias.
Esta reorganização (Lei) é muita clara quando refere que da mesma não pode resultar a existência de freguesias com numero inferior a 150 habitantes (Vila Chã, Cortiço e Fuinhas) o que não invalida que as mesmas se possam agregar para suprir este artigo da Lei.
No caso concreto da intenção de agregação das Freguesias de Cortiço e Vila Chã a mesma é perfeitamente plausível se for a intensão das populações e dos seus órgãos legitimamente eleitos.
Quanto à intensão anteriormente manifestada pelas freguesias de Casal Vasco e Infias, segundo refere o artigo que precede este, parece que a mesma já não se verifica.
No entanto não posso deixar de referir que aquando desta intensão, a mesma foi comunicada oficialmente ao Executivo Municipal, a não verificação dos pressupostos anteriores, não invalida esta intensão, o que invalida a mesma é a revogação da mesma.
Esta é a minha interpretação, não quer dizer que a mesma seja a correta. Cada cabeça sua interpretação.
No entanto não farei mais alusão á intenção de agregação das Freguesias de Casal Vasco e Infias, uma vez que segundo parece a mesma já não se verifica.
Luís Miguel Ginja

aluap disse...

Pois…cada cabeça sua interpretação. E a minha interpretação é que isto são apenas orientações e se cada freguesia ou concelho as seguir “passo a passo” vê que será vantajoso para uma série de freguesias bem diminuídas em número de habitantes e de desenvolvimento económico e social agregar-se a outra com um índice de desenvolvimento mais elevado. E no que respeita aos concelhos «idem, idem, aspas, aspas».
Quanto aos municípios de nível 3, caso do vosso (Fornos) e do meu (Aguiar), conforme disposto no art.º 6.º, n.º 1, al. c) serão as freguesias reduzidas a 25% e o n.º 2 do mesmo artigo diz que da reorganização não pode resultar a existência de freguesias com um número inferior a 150.
Mas:
Seguindo as orientações previstas no artigo 8.º, alínea c:
«As freguesias devem ter escala e dimensão demográfica adequadas, que correspondem indicativamente ao máximo de 50 000 habitantes e aos mínimos de:
iii) Nos municípios de nível 3, 2500 habitantes por freguesia no lugar urbano e de 500 habitantes nas outras freguesias.».

A freguesia de onde sou natural tem pouco mais que 200 habitantes. É a freguesia mais distante da sede do concelho. Não tem um índice de desenvolvimento económico elevado nem nada que se pareça. No entanto, já há quem diga, com toda a certeza, que só porque temos mais de 150 habitantes não temos de nos agregar, etc. etc.
O nosso povo como sempre viveu dividido entre Aguiar, Fornos e Penalva, ainda acho que fazia sentido mudarmos de concelho. Por isso, digo, esta lei, quanto a mim, é mais rica do que parece, isto no que respeita à agregação de municípios, pois dá a possibilidade de 2 ou mais municípios pequenos, rurais, se juntarem e ainda por ser possível a transferência de freguesias de um concelho para o outro. No caso da minha freguesia só tínhamos a ganhar, mas o problema é que ninguém está interessado nisso.
Muita tinta ainda vai correr e o que eu acho é que depois de contas feitas o que ficará assente era o que estava previsto no documento verde (o tal da capa azul).
Mas Deus queira que me engane.
Sobre o mesmo tema estou a alinhavar um “post” para publicar lá no blog dos forninhense.

Um abraço forninhense.

Anónimo disse...

Não levem a mal, mas sempre achei que Fornos se devia juntar a Gouveia (não o concelho todo, devido às distâncias territoriais) e assim criar um concelho mais forte.

Talvez assim se conseguisse com que o iC7 acabasse efectivamente em Fornos... que finalmente houvesse a paragem do intercidades na quem sabe futura estação de Fornos-Gouveia...uma zona industrial que possa efectivamente designada assim entre ribamondego e vila cortês por exemplo

etc etc


sinceramente acho que ambos os concelhos só tinham a ganhar

pn

Anónimo disse...

ups...ribamondego e vila franca :D

al cardoso disse...

Caro penultimo anonimo:

Eu ate nao sou contrario a uma possivel uniao de municipios, sempre e quando os servicos forem repartidos por Fornos e pela outra vila ou cidade! Nao era ficar tudo concentrado numa localidade e a outra pura e simplesmente acabar.
Mas a haver uma uniao de municipios, pessoalmente preferia que Fornos se junta-se a Aguiar da Beira, pois tem muito mais em comum tao historica como culturalmente e relacoes de proximidade.

Realmente para o que refere; a futura IC7 e uma boa estacao com paragem para todos os intercidades, ate fazia sentido uma uniao entre Fornos e Gouveia! Mas como disse teria que haver servicos publicos distribuidos pelas duas localidades sede, Porque so pelo facto de sermos pequenos (Fornos de Algodres) nada nos diz que temos que extinguir-nos! E tao longe e de Fornos a Gouveia como de Gouveia a Fornos!

Um abraco dalgodrense.

aluap disse...

Olá caro amigo,
Como sabe, o concelho da minha residência é o da Amadora, mas volto aqui para informá-lo que, por aqui, a questão está a ser debatida pela opinião pública e tem este concelho 175 mil habitantes!
A Câmara da Amadora é liderada pelo socialista Joaquim Raposo e iniciou o processo de reforma há mais de um ano. Segundo a proposta, aprovada no passado dia 27 de Junho, vai reduzir de 11 para 6 freguesias e as novas 6 freguesias respeitam os critérios exigidos pelo Executivo na Lei 22/2012, claro. Mas o objectivo da proposta (caso da Amadora) é beneficiar do bónus que o Executivo atribui às autarquias que apresentem voluntariamente a sua proposta, e que permite manter mais 20% das freguesias a eliminar. Se a Amadora seguisse à letra os critérios do Governo, das 11 freguesias actuais, o município só poderia manter cinco, assim, ao assumir enviar o processo de forma voluntária “ganha” o direito de manter mais uma freguesia (a referida benesse de 20%). A proposta está agora em discussão pública, sendo que para tal a Câmara Municipal da Amadora disponibilizou de forma transparente no seu site a consulta de todos os elementos que integram a proposta de reorganização administrativa do território das freguesias, dando-nos a conhecer o projecto, os seus fundamentos e os princípios orientadores, ao contrário, de Municípios como o de AGB ou Fornos em que tudo é opaco e não participado. Aqui todos podemos participar. Tão diferente das nossas terras, por isso, não admira que cada vez sejamos mais pequenos e não tenhamos voz.

Um abraço de amizade.