sábado, fevereiro 04, 2006

COMARCA DE FORNOS e SUPOSTA EXTINCAO

Antes da reforma administrativa de 1836, a regiao de "Algodres" judicialmente encontrava-se assim distribuida: os concelhos de Matanca, Figeiro da Granja e Casal do Monte, pertenciam ao julgado de circulo de Trancoso; Algodres e Fornos ao de Linhares da Beira; e Infias ao de Viseu.

Depois da re-organizacao e extincao destes concelhos e, tendo todos eles passado para Fornos "de Algodres", para ca foram transferidos os respectivos julgados concelhios, tendo aqui sido criado um julgado de circulo, quando em 1855 foi extinto o concelho de Linhares.

Com nova re-organizacao judiciaria e criacao de comarcas em 1873, foi extinto este julgado de circulo, passando o concelho a pertencer a comarca de Celorico da Beira.
Esta medida gerou enorme contestacao e repudio publico, o que fez com que com nova re-organizacao em 1875, fosse criada uma comarca em Fornos de Algodres.
Esta comarca para alem de englobar todo o municipio, incluia tambem as freguesias de; Antas, Mareco e Vila Cova do Covelo do concelho de Penalva; Sao Joao da Fresta, Chas, Travanca e Varzea de Tavares, do concelho de Mangualde; e, Vila franca da Serra e Ribamondego do concelho de Gouveia. Em 1879 foram-lhe agregadas as freguesias de Vila Ruiva da Serra e Juncais com as povoacoes de Cadoico e Vila Soeiro do Chao, que mais tarde se tornou freguesia, tendo estas ultimas passado para o municipio de Fornos de Algodres.

Esta comarca durou ate que com nova re-organizacao em 1895, foi novamente extinta, gerando nova contestacao popular que originou a sua restauracao em 1898, tendo-se entao mantido ate que o governo da ditadura em 1926, a voltou a extinguir, tendo criado em 1931 um julgado municipal agregado a comarca de Celorico.

Em Maio de 1980 o entao ministro da justica Dr. Almeida Santos, criou uma nova comarca englobando todo o concelho. Em meu ver foi nessa altura cometido um erro enorme pois freguesias tao proximas de Fornos como: Mesquitela, Vila Franca da Serra, Ribamondego, Varzea de Tavares, S. Joao da Fresta, Antas e Matela para so referir algumas, deveriam pela proximidade e para comodidade dos cidadaos ficar a pertencer a esta comarca e ate a este concelho.
Nao o considerou entao o legislador, pois se o tem considerado provavelmente nao estariamos hoje perante a provavel extincao da nossa comarca.
Creio que ainda estamos a tempo de corrigir erros, quem pegar num mapa verifica facilmente esta incongruencia e, enquanto se aliviam as comarcas maiores, presta-se um melhor servico aos cidadaos.
Queiram todos os que comigo concordarem, presseguirem comigo nesta luta que considero justa, tanto mais que com um edificio moderno e eficiente menos sentido faz esta extincao.

3 comentários:

TSFM disse...

quanto ao aspecto da extinçaõ da Comarca, verifico que este é um problema que também afecta outros concelhos do Distrito de Viseu:Oliveira de Frades e Vouzela. Se na altura Almeida Santos "legislou" num sentido, o de reorganizar (para pior na opinião de muitos), verifica-se que este governo, por sinal do mesmo partido continua a saga. O problema em Portugal é que faz-se uma coisa e quando muda o governo vai logo fazer-se outra, nem que seja para dizer:cheguei, agora sou eu quem manda...Em Portugal as reformas não são pensadas em prol do verdadeiro desenvolvimento, mas sim ao sbor e capricho de um punhado de inergumenos políticos. Mais, Portugal é pequeno, se fosse da dimensão de Espanha então é que era ver os políticos a talhar e a retalhar...A meu ver os políticos deviam estar quietos: quanto mais mexem mais estragam, a sério...

al cardoso disse...

Bem haja pelo comentario, ainda bem que nao estou sozinho.

mao morto disse...

O Interior não conta: tende a ficar despovoado, perde potenciais eleitores... Who cares? Nos corredores do poder mandam os lóbis, o interior só existe porque é "exótico", é "giro" passar fins-de-semana no interior, é "relaxante" entrarnaquele ritmo de vida e é "revigorante2 respirar o ar puro. Mas quanto ao resto, "who cares?" se as pessoas não têem assistência médica a uma distância razoável, se não há escolas nas redondezas, se têm de perder uma manhã (ou um dia inteiro) para ir ao Tribunal mais próximo?

Há a tendência para a centralização de organismos e instituições, maré contra a qual é difícil remar. E sem massa crítica (demograficamente falando) as regiões do interior são sem dúvida as mais prejudicadas.